A Governadoria enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o processo n° 18.324/24, no qual solicita a abertura de quatro créditos especiais à Secretaria-Geral de Governo (SGG), somando um total de R$ 107,7 milhões. Além disso, a proposta sugere a criação de três novos produtos no Programa 1049 — Goiás da Inovação e da Transformação Digital, e a extinção de três produtos do Programa 1003 — Cidades Inteligentes e Mobilidade Urbana Eficiente, ambos previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Conforme a justificativa, a medida visa corrigir um erro na transcrição dos produtos da SGG no Programa 1003, transferindo-os para o Programa 1049. Entre os produtos que serão remanejados estão o desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação, a modernização da infraestrutura de TI e a gestão dos sistemas de tecnologia da informação do Governo Estadual.
A abertura dos créditos será viabilizada por meio da anulação de dotações orçamentárias. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) garantiu que a proposta está em conformidade com o Decreto Estadual n° 9.697 de 2020 e a Lei Complementar Estadual n° 33 de 2001, não apresentando incompatibilidades com o período eleitoral.
O projeto foi lido em Plenário e encaminhado para análise da Comissão Mista.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
