O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) comandou, na tarde desta quarta-feira, 22, a sétima reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Ao todo, foram distribuídos à relatoria parlamentar quatro processos legislativos e apenas um terminou aprovado.
O único processo chancelado pelo colegiado foi o texto de n° 369/23. A propositura é do deputado Virmondes Cruvinel (UB) e institui, em Goiás, a Política Pública de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública estadual. O parecer favorável foi assinado pelo deputado Amauri Ribeiro (UB) e terminou acatado por unanimidade.
Dentre as propostas que receberão nos próximos dias um parecer de seus respectivos relatores está o projeto n° 655/23. A matéria, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), institui o selo de responsabilidade social “Pró-Mulher”, a ser concedido às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. O documento será analisado pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos).
Depois foi a vez do processo n° 1024/23 ser repassado ao deputado Henrique César (PSC). A iniciativa, do deputado Ricardo Quirino, veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 10.741 (Estatuto da Pessoa Idosa), no âmbito do Estado de Goiás.
Também foram distribuídos os processos n° 1187/23 e n° 1534/23. O primeiro deles foi proposto pelo deputado Virmondes Cruvinel e institui a Política Estadual do Emprego Apoiado no Estado de Goiás. O relator do texto será o deputado Mauro Rubem (PT). O segundo, por sua vez, é de autoria do deputado Ricardo Quirino e visa afixar, obrigatoriamente, placas em todos os órgãos do serviço público com a informação de que existe atendimento especial às pessoas idosas, deficientes ou portadoras de moléstias graves. O deputado Fred Rodrigues (DC) foi designado relator da matéria.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
