Elaboração e destinação das emendas são debatidas em curso voltado ao orçamento impositivo

Ministrado pelo diretor de projetos da OEI, Renatho Melo, e a integrante da equipe responsável pelas emendas parlamentares impositivas do Estado de Goiás na Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), Patrícia de Paula, a primeira palestra do curso “Trilha do Orçamento impositivo”, na tarde desta segunda-feira, 25, contou com a exposição de temas fundamentais para a tramitação dos recursos. A programação teve início pela manhã no Auditório Francisco Gedda, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e prossegue ao longo do dia, com o objetivo de capacitar assessores parlamentares sobre o tema.

Os profissionais esclareceram questões a respeito do trâmite processual do orçamento, que consiste na distribuição dos créditos, elaboração de emendas na Casa de Leis e publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles também comentaram sobre os passos seguintes: início da tramitação processual; a indicação dos beneficiários; análise técnica; e processamento. Os palestrantes explicaram que, caso haja algum impedimento, deve ser feito o remanejamento, seguido de nova análise técnica.

O valor total dos recursos desinados às emendas para os 41 parlamentares da Assembleia Legislativa é de R$ 531.638.040. O valor por parlamentar é de R$ 12.966.781,50. O piso de 70% em ações destinadas à saúde e à educação fica em torno de R$ 9 milhões.

Na oportunidade, os palestrantes também apresentaram o histórico das emendas, que, segundo os palestrantes, em 2019, consistia no percentual de 0,5% da receita corrente líquida, destinado apenas para a área da saúde. Em 2020, esse percentual passou para 0,7%, com destino à saúde e à educação. Para o exercício de 2021, subiu para 0,9%, sendo 70% destinado às duas áreas. A partir de 2022, o percentual das emendas impositivas foi para 1,2%, ainda com 70% voltados à saúde e à educação.

Em 2022, também foi criada uma nova forma de emendas chamada transferência especial, na qual os recursos vão direto para ações definidas, sem a necessidade do estabelecimento de convênios. No ano seguinte, a Serint assumiu a responsabilidade do cuidado às emendas, com organização do processo de maneira mais prática e formal, segundo os palestrantes.