Por iniciativa do deputado Dr. Antônio (UB) foi protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) matéria que determina a obrigatoriedade de empresas com sede em Goiás a divulgarem, de forma clara e objetiva, o preço de produtos comercializados por intermédio de plataformas online, como aplicativos e mídias sociais. O texto foi protocolado sobre a propositura de nº 2111/22.
Para justificar a preposição, o deputado aponta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece que ausência de informações sobre produtos comercializados pode configurar publicidade enganosa por omissão. O texto determina, ainda, ações punitivas previstas pelo código às empresas que descumprirem o exposto.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuída para relatoria do deputado Rubens Marques (UB) Se receber aval positivo do colegiado, o texto retornará para votação em dois turnos no plenário da Casa.
Por iniciativa do deputado Dr. Antônio () foi protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) matéria que determina a obrigatoriedade de empresas com sede em Goiás a divulgarem, de forma clara e objetiva, o preço de produtos comercializados por intermédio de plataformas online, como aplicativos e mídias sociais. O texto foi protocolado sobre a propositura de nº 2111/22.
Para justificar a preposição, o deputado aponta que o código de defesa do consumidor (CDC), estabelece que ausência de informações sobre produtos comercializados pode configurar publicidade enganosa por omissão. O texto determina, ainda, ações punitivas previstas pelo CDC as empresas que descumprirem o exposto.
A matéria foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde foi distribuída ao relator, deputado Rubens Marques (UB).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
