Dia do Cooperativismo

Neste primeiro sábado de julho, 3, será celebrado mais um Dia Internacional do Cooperativismo. A data, que já era mundialmente comemorada desde 1923, ganhou o reconhecimento oficial das Nações Unidas em 1995. Com o tema “Juntos reconstruímos melhor”, a edição deste ano visa dar visibilidade aos trabalhos das cooperativas para o enfrentamento da pandemia de covid-19. 

Resiliência e solidariedade estão hoje, mais do que nunca, no centro deste movimento, que reúne mais de um bilhão de cooperados ao redor do mundo. No Brasil, eles são atualmente responsáveis pelo funcionamento de quase sete mil cooperativas, que juntas já respondem por cerca de 450 mil postos de trabalho formais. 

Goiás conta, ao todo, com 335 empreendimentos desta natureza. Juntos, eles sustentam, atualmente, em média, 15 mil empregos em setores diversos, como o agropecuário, o de consumo, o de crédito, o educacional, o habitacional, o de saúde, o de trabalho e o de transporte. 

Esses dados se encontram todos divulgados no Censo Goiano de Cooperativismo, elaborado pelo Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB/GO). Eles também foram apresentados pelo presidente da entidade, Luís Alberto Pereira, durante a cerimônia de lançamento do Coopera Goiás, realizada em dezembro passado, com a presença do governador Ronaldo Caiado (DEM). 

O programa é uma iniciativa do Governo do Estado, criada para fomentar o cooperativismo em Goiás. Além da OCB/GO, ele conta ainda com as parcerias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), dentre outras entidades ligadas ao setor. 

“O cooperativismo tem a relação de parcerias em seu DNA. Neste momento de dificuldades trazidas pela crise sanitária, o movimento cooperativista se une para fazer brotar empregos e recursos que beneficiam diretamente as suas próprias comunidades. Uma cooperativa já nasce com, em média, 20 empregos”, afirmou Pereira, em discurso proferido durante o lançamento do programa. 

O  presidente da entidade que representa o setor em Goiás também cobrou, na ocasião, o aprimoramento da legislação estadual vigente, especialmente para o combate ao que chamou de “cooperativas fakes”. Reivindicou igualmente a concessão de benefícios tributários para a categoria e a ampliação de créditos concedidos pelo Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). 

Em Goiás, a data de 4 de julho foi instituída como o Dia Estadual do Cooperativismo (Lei n.º 19.886/2017).

História do cooperativismo

Em sua fala, Pereira lembrou ainda aspectos que remontam às origens do cooperativismo mundial. Segundo ele, o movimento também teria surgido em um período de crise, que foi deflagrado, na Inglaterra, em meados do século XIX (após a Revolução Industrial). O país se viu assolado, na ocasião, por grande desemprego, salários baixos e pela alta no preço dos alimentos, sobretudo os ofertados aos moradores das periferias dos grandes centros urbanos, recém-industrializados. 

Segundo o líder sindical, a iniciativa, que teria dado origem à categoria, foi protagonizada por algumas dezenas de tecelões e tecelãs desempregados, moradores dos arredores da cidade de Manchester. Juntos, eles somaram os parcos recursos que dispunham e se organizaram em prol da aquisição e distribuição de alimentos a preços mais justos para a população local. “O cooperativismo começou assim, com a repartição comunitária de sacos de farinha, aveia, manteiga, açúcar e também velas, por falta de dinheiro para custear a [então moderna] energia a gás”, historicizou.   

Cooperativismo em Goiás

Iniciativas similares à anteriormente citada também se fazem presentes atualmente no território goiano. Um exemplo é o que vem sendo hoje protagonizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que, em Goiás, já possui cinco cooperativas de assentados da reforma agrária. As entidades são geridas por famílias de agricultores dos assentamentos Canudos, que está localizado entre os municípios de Campestre, Palmeiras e Guapó; Olga Benário, em Ipameri; Osiel Alves, entre Turvelândia e Baliza; e ainda Dom Fernando, Dom Helder e Carlos Marighella, em Itaberaí.  

Juntas, essas cooperativas suprem parte considerável da demanda por alimentos em diversos municípios goianos. Sua produção é atualmente bastante diversificada, oferecendo desde leite e seus derivados à mandioca (e seus derivados), além de frutas, hortaliças, legumes, raízes, doces e carnes (suína, bovina e de aves). 

Esses produtos se fazem presentes na alimentação escolar, via o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), e também abastecem a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), via o Programa de Aquisição de Alimentos. Além disso, estão também em feiras e em eventos maiores, como, por exemplo, a Agro Centro Oeste Agricultura Familiar, promovido em parceria com a UFG (Universidade Federal de Goiás). 

Os dados foram todos trazidos pelo membro da direção estadual do MST Goiás, Luís Zarref. “Ainda há desafios grandes para que a agricultura camponesa goiana alcance o seu pleno desenvolvimento. De qualquer forma, é importante destacar que, apesar das dificuldades ainda encontradas, ela é hoje uma realidade concreta para as mais de 4 mil famílias assentadas pelo MST em Goiás, em seus 46 assentamentos”, arrematou.  

Discussões na Alego

Somente nas duas últimas Legislaturas, entraram em tramitação na Alego 14 proposituras envolvendo o tema. Destas, apenas duas foram convertidas em lei. A primeira trata do processo n.º 2841/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que institui o Dia Estadual do Cooperativismo (Lei n.º 19.886/2017).

Em janeiro do ano passado, o Governo do Estado também aprovou a Lei n.º 20.725/20, instituindo a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva, em todos os estágios necessários para que cheguem desonerados às indústrias de reciclagem. A matéria, de autoria do ex-deputado Diego Sorgatto (DEM), esteve em tramitação na Alego sob o processo de n.º 2862/18 e recebeu veto parcial da Governadoria.

Mais da metade das matérias listadas, oito no total, foram apresentadas já no âmbito da atual Legislatura (19ª). 

Segue lista com as proposituras encontradas.

Proposição 2019002249 – Deputado Lissauer Vieira (PSB) – Altera a Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor. O projeto visa a construção de centros de treinamento para o produtor rural e pequenas agroindústrias rurais, fomentadas por sindicatos rurais, sindicatos de trabalhadores rurais e cooperativas rurais. Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação Plenária.

Proposição 2019004718 – Deputada Lêda Borges (PSDB). Assegura a participação das sociedades cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do estado de Goiás, em igualdade de condições com todos os demais concorrentes e dá outras providências. Aprovado o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Proposição 2019005086 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a possibilidade de celebração de convênio com entidades da sociedade civil e cooperativas de reciclagem de lixo, visando ao fornecimento de bicicletas de carga a catadores de lixo, em Goiás. Processo em fase de 1ª votação.

Proposição 2019005719 – Deputado Chico KGL (DEM). O projeto altera o Código Tributário do Estado de Goiás com o objetivo de isentar do IPVA a propriedade de Associações ou Cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda. Aprovado parecer favorável da CCJ.

Proposição 2020001251 – Deputado Chico KGL. Estabelece critérios para a inexigibilidade de licenciamento ambiental para associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para atividade de recebimento, prensagem, enfardamento e armazenamento temporário de resíduos sólidos recicláveis, não perigosos, oriundos de coleta seletiva. Aguardando o relatório da CCJ. 

Proposição 2020003064 – Deputado Iso Moreira  (DEM). Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Produtores Rurais do Assentamento Bacuri – Coopraba, com sede no município de Uirapuru. Aguardando o relatório da CCJ. 

Proposição 2021004099 – Deputado Chico KGL. Dispõe sobre a desoneração do ICMS nas operações internas dos produtos oriundos de processo de reutilização, reciclagem e compostagem de resíduos sólidos, na forma que especifica. Em diligência junto à CCJ. 

Proposição 2015001285 – Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 15.109/2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Cooperativismo. Vetado integralmente. 

Proposição 2017002214 – Dispõe sobre a prioridade na alienação de imóveis do poder público do estado de Goiás para cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, objetivando a construção de moradias populares. Arquivado.

Proposição 2018000488 – Dispõe sobre a isenção de impostos do fornecimento de água e energia elétrica a entidades de cooperativismo de reciclagem. Arquivado.

Proposição 2018001169 – Dispõe sobre as diretrizes de atuação das cooperativas e planos odontológicos em Goiás. Arquivado.