Na tarde desta quarta-feira, 3, os deputados goianos se reúnem, a partir das 15 horas, no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, para realização da segunda sessão deliberativa ordinária da semana. Na pauta do encontro , um total de 44 projetos de lei de autoria parlamentar agendados para deliberação. Dentre as propostas estão processos em primeira e segunda fase de discussão e votação.
Para análise definitiva estão 16 projetos de lei, dos quais, destacam-se iniciativas como a mudança de denominação de estabelecimentos de ensino, protocolos individualizados de avaliação para alunos com transtornos globais de desenvolvimento e a inclusão de novos eventos e símbolos culturais e turísticos no calendário do Estado.
Em primeira votação, 14 proposições estão previstas, incluindo projetos que visam a melhoria da acessibilidade, a valorização das cidades do entorno do Distrito Federal, e a criação de programas de proteção a grupos vulneráveis, como as “mães atípicas” e pessoas com síndrome de Down. Estas propostas indicam um esforço contínuo dos parlamentares em fortalecer políticas inclusivas e de suporte às minorias.
Além disso, durante a sessão é esperado a inclusão na pauta do projeto de lei nº 9377/24, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, caso seja aprovado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que se reunirá ainda hoje.
A LDO é fundamental para definir as prioridades de gastos do governo para o próximo ano, incluindo áreas vitais como saúde, educação e segurança pública. O relatório do Coronel Adailton, favorável à norma, destaca o planejamento cuidadoso e as discussões aprofundadas com diversos setores do governo para assegurar um orçamento que atenda às necessidades do Estado e contribua para o seu desenvolvimento sustentável.
Essas deliberações, além da avaliação de 14 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), poderão ser acompanhadas pelos parlamentares tanto presencialmente quanto de forma remota.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 3, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
