Nesta quarta-feira, 12, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará sua segunda sessão ordinária deliberativa da semana, com um total de 37 processos legislativos previstos para discussão e votação na Ordem do Dia. A reunião terá início às 15 horas e será realizada presencialmente no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela.
Dentre as proposições, 10 estão aptas para segunda votação, 10 para primeira votação, e outros 17 processos poderão ter seus pareceres favoráveis avalizados, após recebimento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre as matérias em destaque na segunda fase de discussão e votação está o projeto de lei complementar nº 5733/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que propõe uma alteração na Lei Complementar nº 161, de 2020, estabelecendo um prazo máximo de 90 dias para a concessão administrativa de aposentadorias no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO). A medida visa assegurar maior celeridade e eficiência na tramitação desses processos, fundamentando-se na necessidade de proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos estaduais.
Outro projeto de lei em destaque, de nº 596/23, assinado pelo deputado Wilde Cambão (PSD), propõe a criação da Carteira de Vacinação Digital Unificada em Goiás. A proposta busca integrar e digitalizar o histórico de vacinação dos cidadãos, facilitando o acesso e a gestão das informações de imunização, uma medida considerada essencial para a administração pública na gestão da saúde dos goianos.
Além disso, o projeto de lei nº 2794/23, do deputado Veter Martins (UB), destaca-se por visar a obrigatoriedade de disponibilizar tratamento de retinoblastoma em unidades hospitalares públicas estaduais e conveniadas. O retinoblastoma, um tipo de câncer que afeta os olhos das crianças, necessita de atenção especializada para prevenir a perda da visão ou outros danos maiores.
Estes projetos representam apenas uma parte dos esforços legislativos em curso na Assembleia Legislativa de Goiás para abordar questões de saúde pública, previdência social e bem-estar dos cidadãos goianos, refletindo o compromisso do Parlamento em responder às necessidades e desafios enfrentados pelos habitantes do Estado.
Para mais informações sobre todas as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 12, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
