InícioAlegoDeputados dão aval definitivo em seis projetos na sessão de hoje

Deputados dão aval definitivo em seis projetos na sessão de hoje

Um total de 20 processos legislativos, de iniciativa exclusivamente parlamentar, compõem a Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira, 22. São seis proposições prontas para segunda votação e oito para primeira votação. A pauta traz também seis projetos de lei que terão o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciados.

Dentre as porpostas, destaque para as pautadas para apreciação definitiva. A primeira delas é a protocolada sob o nº 10099/22, de autoria de Charles Bento (MDB), que propõe uma mudança significativa nas regras de consumo em cinemas, teatros, estádios e casas de shows. O projeto visa garantir que consumidores possam levar alimentos e bebidas adquiridos em outros locais, com estabelecimentos sendo obrigados a informar claramente sobre este direito.

Outra proposta para segunda votação é o projeto de lei nº 10564/22 do deputado Talles Barreto (UB), que estabelece um prazo máximo de duas horas para o restabelecimento do fornecimento de água após o pagamento e solicitação formalizada. Essa medida visa proteger os direitos dos consumidores e assegurar a eficiência no serviço essencial de fornecimento de água.

O deputado Antônio Gomide (PT) é contemplado na pauta com o processo n° 173/23, propondo uma pensão estadual especial para filhos de pessoas acometidas pela hanseníase. Esse projeto busca reparar danos causados a esses filhos que foram separados de suas famílias durante o tratamento de seus pais.

Cairo Salim (PSD) pode ter aprovado o projeto de lei nº 1006/23, que foca na acessibilidade e na importância do Centro de Valorização da Vida (CVV), um serviço essencial de apoio emocional e prevenção ao suicídio.

George Morais (PDT) é autor do projeto de lei nº 1117/23, que propõe alteração da Lei n° 16.970/10, que visa detalhar os objetivos da Campanha Anual de Prevenção ao Câncer de Pele e estabelecer o mês Dezembro Laranja para conscientização sobre este tipo de câncer.

Por fim, pode ter finalizado a tramitação no Parlamento goiano, o projeto de lei ordinária n° 2224/23, de Julio Pina (Solidariedade), que declara de utilidade pública a Associação das Comitivas de Senador Canedo, evidenciando a valorização de entidades locais.

Os demais projetos em pauta incluem temas diversos, como a reserva de assentos especiais para pessoas com obesidade em transportes coletivos, a realização de exames de fosfatase alcalina em recém-nascidos, e a criação do aplicativo “Buracômetro” para monitorar problemas nas vias públicas.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 22, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.

Fonte: Portal da Alego

Fonte: Agência Assembleia de Notícias

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