Duas proposições do deputado George Morais (PDT) receberam o segundo sinal verde do Plenário na sessão ordinária desta quinta-feira, 16. Tratam-se das matérias no 4204/23, que institui a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social para Pessoas Reencontradas após o Desaparecimento, e no 2631/24, que institui o Dia Estadual do Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal.
No caso do primeiro projeto, considera-se pessoa reencontrada “aquela que tenha sido dada como desaparecida e que tenha sido localizada e identificada, seja por meio de ação policial, assistência social, ou de qualquer outra forma legal”, e a política prevista será “coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, em conjunto com outros órgãos e entidades públicas e privadas, conforme previsto nesta Lei”.
Quanto ao dia dedicado aos técnicos e auxiliares em saúde bucal, fica prevista sua comemoração anual em 8 de dezembro.
As duas proposituras seguem agora para sanção ou veto da Governadoria.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
