Matéria em tramitação na Assembleia Legislativa propõe a promoção de graduação para os militares que atingirem 30 anos de efetivo serviço prestado na corporação em Goiás. O projeto é de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB) e se encontra protocolado na Casa sob o n° 5526/21.
Na justificativa da propositura, Barreto coloca que a iniciativa pretende corrigir o prejuízo que haverá em virtude das alterações trazidas pela reforma previdenciária militar. “Uma vez que, anteriormente, os militares que completavam 30 anos de efetivo serviço militar, e que optassem por continuar na ativa, recebiam o abono de permanência, o que acrescia valor aos subsídios recebidos”.
O parlamentar frisa que, com a reforma, o tempo de serviço aumentou de 30 para 35 anos, prejudicando os que já contribuíram. “Diante disso, é importante que o poder público, no uso de suas atribuições, desenvolva mecanismos para reconhecer os serviços prestados por aqueles que têm a função de proteger nosso estado e nossa população, e assegurar que não sejam prejudicados”.
Talles Barreto acrescenta: “Nesse sentido, essa proposta concede a promoção para os militares que completarem 30 anos de efetivo serviço, com o intuito de reconhecer aqueles que dão segurança à população, corrigindo o prejuízo daqueles que ainda não foram promovidos, e que não receberam a graduação anterior à trintariedade”.
A matéria aguarda conclusão do relatório do deputado Coronel Adailton (Progressistas) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se o colegiado entender que a proposição é constitucional, ela seguirá para análise do Plenário da Alego em duas fases de votação.
Fonte: Portal da Alego
