Com o objetivo de alterar a Lei n° 16.479, de 10 de fevereiro de 2009, que cria a Política Estadual de Defesa da Cidadania nas Áreas Rurais no Estado de Goiás, o deputado Clécio Alves (Republicanos) apresentou o projeto de lei n° 5241/24.
O parlamentar requer a alteração dos artigos 2° e 3° para aperfeiçoar o acesso à saúde nas áreas rurais. Na propositura, o deputado prevê que com a alteração da lei seja estimulado o atendimento médico e odontológico itinerante para atender às comunidades rurais; estimulada a realização de investimentos na infraestrutura de unidades de saúde localizadas nas áreas rurais e estimulada a capacitação dos profissionais da área da saúde para atendimento nas áreas rurais.
Acesso à saúde
Na justificativa da matéria Clécio Alves pontua que a modificação da lei é essencial para melhorar o acesso aos serviços de saúde e promover o desenvolvimento sustentável dessas regiões. Ele anota que as áreas rurais frequentemente enfrentam dificuldades no acesso aos serviços de saúde, o que pode resultar em consequências negativas para a saúde das comunidades locais.
“A modificação da lei pode garantir que as comunidades rurais tenham acesso adequado a serviços médicos e odontológicos. A infraestrutura deficiente nas áreas rurais pode dificultar a entrega eficaz de serviços de saúde. As alterações na legislação podem permitir investimentos adicionais na infraestrutura, como estradas, instalações médicas e telecomunicações, para garantir que os serviços de saúde possam ser fornecidos de maneira eficaz”, aponta.
O parlamentar esclarece, também, que garantir que todas as pessoas independentemente de sua localização geográfica tenham acesso a serviços de saúde adequados é uma questão de direitos humanos e justiça social. A modificação da legislação é um passo importante para promover a igualdade de acesso aos cuidados de saúde em todo o estado de Goiás.
O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e está sob relatoria do deputado Amilton Filho (MDB).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
