Ao analisar o atual cenário brasileiro em estado de calamidade em algumas regiões, Cristiano Galindo (Solidariedade) propôs projeto de lei, protocolado com o nº 10481/24, propondo estabelecer a isenção do pagamento de pedágio a todos os veículos automotores que estejam em deslocamento para regiões que foram atingidas por desastres ou com calamidade pública decretada, nos editais de concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação de rodovias estaduais.
A propositura pretende fortalecer o serviço de logística e, consequentemente, o abastecimento, agilizando o transporte e isentando as pessoas voluntárias do pagamento do valor do pedágio neste período.
O parlamentar explica como esse projeto pode ajudar nas atuais situações. “Uma lei que isente a cobrança de pedágios pode desempenhar um papel importante na resposta a emergências, o que possibilita o acesso rápido e eficiente a recursos e pessoas de socorro, enquanto demonstra solidariedade e apoio às comunidades afetadas.”
Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto está sob relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
