Líder do Governo na Alego, o deputado Wilde Cambão (PSD) sugere que os todos os institutos médicos legais (IML) do estado disponham de pelo menos uma sala reservada e exclusiva para atender crianças e adolescentes vítimas de violência. A intenção do projeto nº 1620/23 é preservar a intimidade e a segurança dos menores de 18 anos que necessitem de atendimento em um IML.
Segundo o texto, as salas deverão ser devidamente equipadas para realizar todo tipo de atendimento, bem como dos exames necessários. Caso a matéria seja aprovada na Alego e sancionada pelo Executivo, a Superintendência da Polícia Científica de Goiás terá 60 dias corridos após a publicação da possível lei para adequar os IMLs de todo o estado.
Conforme explica o propositor, “tal medida se faz necessária diante dos números cada vez mais alarmantes quando analisamos os índices de violência cometida contra crianças e adolescentes”. O Disque 100 (Disque Direitos Humanos) registrou mais de 17 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes entre janeiro e abril deste ano de 2023.
O IML foi criado com o intuito de fornecer bases técnicas em Medicina Legal para o julgamento de causas criminais. A maior parte do atendimento é feita em cidadãos envolvidos em acidentes de trânsito, de trabalho ou agressões físicas.
“Assim sendo, não acreditamos que seja correto misturar as nossas crianças e adolescentes com outras investigações criminais que devem ser atendidas pelo equipamento público, se fazendo necessário a criação de salas reservadas”, detalha Cambão.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será onde será distribuída para relatoria de um dos membros do colegiado.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
