Aprovado em primeira discussão e votação na sessão plenária desta segunda-feira, 12, a proposição 8700/21, da ex-deputada Adriana Accorsi (PT), hoje deputada federal, que altera a lei nº 21.070/21, que cria o Programa Mães de Goiás.
Com a alteração, fica previsto que “serão priorizadas as vagas em escolas públicas, em período integral ou parcial, para as crianças filhas e filhos de mães solo”.
Prevê-se ainda que as mulheres que comprovadamente exercem a maternidade sem qualquer auxílio paterno, independente do reconhecimento civil da paternidade, e [estão] devidamente cadastradas em programa de empregabilidade e geração de renda em âmbito estadual, terão prioridade na participação de processos seletivos e indicações.
“Além da transferência de renda, é necessário um conjunto de ações para que essas mulheres possam inserir-se no mercado de trabalho”, argumenta Accorsi na justificativa do projeto.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
