Quarto deputado a discursar durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 9, Coronel Adailton (Progressistas) usou a tribuna para falar sobre o projeto de lei nº 2878/19, que se encontra em fase de primeira discussão e votação na Casa de Leis. A matéria, de sua autoria, visa alterar as Leis nº 16.190, de 11 de janeiro de 2008, que “dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher”, e a de nº 17.311, de 13 de maio de 2011, que “dispõe sobre a divulgação do disque denúncia nacional de violência contra a mulher”, e nº 20.358, de 05 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e de combate ao abuso sexual. O intuito é aperfeiçoar a política de proteção à mulher e de combate a toda a forma de violência contra pessoas do sexo feminino.
O parlamentar afirmou ser necessária a competência de defesa à toda a sociedade, por parte dos parlamentares, como forma de garantir a Segurança Pública no Estado de Goiás, em especial às mulheres, tendo em vista que os casos de violência contra pessoas do sexo feminino aumentaram durante o período de pandemia. Coronel Adailton salientou, ainda, que a criação de cotas pode gerar ou fortalecer um processo discriminatório e destacou a representação feminina, em termos de qualidade e quantidade, como exemplo no Legislativo goiano. “Como a nossa Casa Legislativa, embora esteja em termos de qualidade, muito bem representada à mulher, com nossas deputadas Adriana Accorsi (PT) e deputada Lêda Borges (PSDB), em questão de quantidade nós ainda estamos perdendo muito. Então, nessa condição eu tenho abraçado essas causas junto com elas”, ponderou.
O progressista também destacou a importância das alterações, para a adoção de ações e medidas acessíveis e relevantes para a prevenção do abuso sexual e violência contra a mulher. “É muito importante atuarmos nesse sentido. Infelizmente ainda temos mulheres que são agredidas, e muitas delas por discussões e até dependência física, econômica e psicológica, acabam por não denunciar. E muitas ainda por não terem essa facilidade de acesso. Então nós queremos possibilitar, com esse projeto, o máximo de acesso às mulheres que são agredidas e também às pessoas que querem defender essas mulheres”, frisou Coronel Adailton.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
