A Diretoria-Geral Adjunta e o grupo de trabalho da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), instituído com objetivo de acompanhar a adequação do Legislativo goiano à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), receberam uma comitiva de servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).
A visita institucional, ocorrida no mês passado, foi de iniciativa do encarregado dos Dados Pessoais da Alepe, João Vitor Rocha Leandro, para propiciar a troca de experiências e informações entre os legislativos pernambucano e goiano acerca da implantação e da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
João Vitor, que estava acompanhado pelo procurador e ouvidor-executivo da Alepe, Douglas Moreno, e pelo chefe do Departamento de Desenvolvimento e Administração de Sistemas, Clayton Aguiar, reconheceu os avanços da Assembleia Legislativa de Goiás na seara da proteção de dados, destacando a relevância da visita para o processo de adequação da Alepe.
A presidente do grupo de trabalho e procuradora da Alego, Regiani Dias Meira Marcondes, elencou os desafios enfrentados em 2021 para o início dos estudos e adequação à legislação. Já o assessor técnico de Gerenciamento de Projetos, Adaildo Soares do Vale, apresentou o painel de Business Intelligence com os dados do projeto.
Na sequência, João Victor, além de outras dúvidas relacionadas ao tema, questionou sobre a atuação do encarregado de dados da Alego no acompanhamento do tratamento dos dados pessoais nos diversos departamentos da Casa. Para isso, o secretário de Transparência e Ouvidoria da Alego, e também atual encarregado pelo tratamento de dados pessoais, Renis Rangel Cavalcante Faleiros, enfatizou que, no caso do Poder Legislativo goiano, os planejamentos, as decisões e as respostas pertinentes às matérias são realizados em conjunto pelo grupo de trabalho instituído para esse fim.
Renis enfatizou a importância do trabalho iniciado pela Assessora Técnico-Jurídica da Presidência e procuradora, Andreya da Silva Matos Moura, primeira encarregada pelo tratamento de dados pessoais da Assembleia Legislativa.
Durante a reunião, o diretor-geral adjunto da Alego, Tasso Honorato Reis Júnior, frisou que, na gestão do presidente Bruno Peixoto (UB) o apoio tem sido amplo para o fortalecimento da governança, da transparência, do compliance, do accountability e da proteção de dados. Destacou ainda que, no quesito transparência pública, a Alego é referência nacional, ocupando o posto de assembleia mais transparente do Brasil, sendo, por isso, condecorada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) com o selo diamante de transparência pública.
O procurador e presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), Gabriel Ricardo Jardim Caixeta, lembrou que a implantação recente da gestão documental na Alego também foi um eixo importante tanto para a transparência quanto para a proteção de dados, contribuindo para uma maior eficiência na recuperação e no acesso à informação.
Diante disso, os servidores de Pernambuco propuseram que seja firmada cooperação técnica entre as duas instituições, com a possibilidade de que alguns dos integrantes do Grupo de Trabalho da Alego visitem a capital pernambucana com propósito de ministrar cursos e palestras que possam enriquecer seu processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por fim, também participaram da reunião o assessor adjunto de Arquivo Geral, Fernando Bonfim de Bortoli; o assessor adjunto de Segurança da Informação, Leandro Miranda Ala; e o assistente legislativo, Rafael Henrique Pires, representante da Assessoria Técnica de Folha de Pagamento. Ao fim da visita, a comitiva de Pernambuco visitou as instalações da Assessoria Adjunta de Arquivo-Geral e a Diretoria de Tecnologia de Informação.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
