Comissão Mista, durante reunião híbrida realizada nesta quinta-feira, analisou quatro projetos da Governadoria

A Comissão Mista realizou reunião híbrida na manhã desta quinta-feira, 7, quando foram colocados em deliberação quatro projetos de autoria do Governo, sendo que três foram aprovados e um recebeu pedidos de vista. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Humberto Aidar (MDB). Confira a seguir o teor da matérias.   

Projetos aprovados

Processo nº 7674/21 – Governadoria – Altera a Lei nº 20.491 de 2019, que estabelece a Organização Administrativa do Poder Executivo. A alteração consiste em inserir o Conselho Estadual de Irrigação entre as unidades que compõem a estrutura básica da  Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).  Relatoria do deputado Amilton Filho, com parecer favorável.

Processo nº 7675/21 – Governadoria – Autoriza a permuta dos imóveis que especifica. Relatoria do deputado Wilde Cambão, com parecer favorável.

Processo nº 7676/21 – Governadoria – Transforma o cargo de agente de segurança prisional em cargo de policial penal em Goiás. De acordo com o projeto do Poder Executivo, a proposta manterá os dispositivos legais vigentes quanto às atribuições, aos deveres, aos direitos, às vantagens e às responsabilidades aplicáveis aos Agentes de Segurança Prisional. A matéria relatada favoravelmente pelo deputado Maicllyn Carreiro (PRTB) recebeu voto em separado do Delegado Humberto Teófilo (PSL), mas sua emenda foi rejeitada pelo líder do Governo, que solicitou vistas da matéria, e devolveu em seguida, mantendo o texto original do relator Maicllyn Carneiro.

Pedidos de vista

Projeto nº 7750/21 – Governadoria – Altera a Lei nº 20.491/19, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo do Estado de Goiás. A mudança proposta cria com os respectivos cargos de provimentos em comissão, a Assessoria de Assuntos Ambientais, unidade da estrutura básica, vinculada ao Gabinete do Presidente da Goinfra; e também a Gerência de Melhoramentos Rodoviários e Urbanos, unidade da estrutura complementar, vinculada à Diretoria de Manutenção. Pediram vista do processo os deputados Karlos Cabral (PDT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Humberto Teófilo (sem partido), Major Araújo (sem partido), e Helio de Sousa (PSDB).