Comissão Mista aprova projeto que promove privatização da Celgpar

Durante a reunião da Comissão Mista realizada na tarde desta quarta-feira, 20, os deputados aprovaram, com 23 votos favoráveis e 4 contrários, o parecer favorável do relator, Amauri Ribeiro (UB), ao projeto n^o 2417/23, de autoria do Governo, que autoriza medidas para a privatização da Celgpar.

O colegiado aprovou voto em separado do líder do Governo, deputado Wilde Cambão (PSD), rejeitando os votos em separado dos deputados Mauro Rubem (PT) e Bia de Lima (PT), pela rejeição da matéria, e mantendo o parecer do relator. Votaram contra o projeto os parlamentares Mauro Rubem, Antônio Gomide, Bia de Lima (PT) e Major Araújo (PL).

A partir de exposição de motivos dos titulares da Secretaria-Geral de Governo (SGG), da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Economia (Economia), o Governo Estadual consigna que o setor elétrico brasileiro tem passado por relevantes transformações nas últimas décadas, com a criação das bases legais regulatórias de abertura do mercado e de privatização de empresas estatais desse setor.

“A iniciativa privada demonstrou ser uma alternativa forte e capitalizada para os investimentos nos sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia, e esse fato tende a reduzir a participação do Estado como investidor no setor elétrico”, prossegue o projeto. “Ao ente estatal caberiam a regulação, a supervisão e a fiscalização desse setor, também o planejamento energético”, além de caber à administração estadual “atuar na promoção das energias renováveis, na garantia do acesso universal à energia, na segurança energética, no incentivo à eficiência energética e na proteção ao meio ambiente diante da demanda energética”.

O argumento oficial é de que a desestatização da Celgpar traria melhoria da infraestrutura e da transmissão de energia elétrica, além de benefícios financeiros ao Estado de Goiás, com “redução da dívida pública” e contribuição “para a reestruturação econômica e para a possibilidade de concentração dos recursos da administração pública em áreas prioritárias, como educação e saúde”.