Comissão derruba vetos do Executivo a proposituras de deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), do Parlamento goiano, acatou, em encontro realizado nesta quinta-feira, 23, os relatórios pela rejeição de vetos do Poder Executivo estadual. São eles:

Processo nº 1302/23 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 320, de 30 de maio de 2023. Autor: Charles Bento. Assunto: Institui a Política Estadual Constituição Cidadã. Relator: Issy Quinan.

Processo nº 1916/23 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 531, de 02 de agosto de 2023. Autor: Virmondes Cruvinel. Assunto: Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Doenças Neurodegenerativas, a Semana Estadual de Conscientização da Doença de Alzheime. Relator: Amilton Filho.

Processo nº 5361/23 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 659, de 05 de setembro de 2023. Autor: Coronel Adailton. Assunto: Altera a Lei n° 19.448, de 09 de setembro de 2016, que estabelece o atendimento prioritário a crianças, adolescentes e conselheiros tutelares nas Delegacias de Polícia e nos Institutos Médicos Legais do Estado de Goiás. Relator: Amauri Ribeiro.

Processo nº 5397/23 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 682, de 14 de setembro de 2023. Autor: Bruno Peixoto. Assunto: Autoriza o Governo do Estado de Goiás a estadualizar o trecho rodoviário que passa pela expansão urbana Natinópolis, do município de Santa Isabel/GO, e que dá acesso às Rodovias GO-230 e GO-338. Relator: Veter Martins.

Processo nº 1376/23 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 366, de 12 de junho de 2023. Autor: Wilde Cambão. Assunto: Assegura ao usuário de transporte público intermunicipal o pagamento da passagem via Pix — Pagamento Instantâneo às empresas concessionárias e permissionárias de transporte público intermunicipal. Relator: Coronel Adailton.