A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) da Assembleia Legislativa goiana, na qual tramita inicialmente o Plano Plurianual 2024-2027, definiu a data de duas audiências que realizará para discussão acerca da matéria.
Às 9h do dia 19 de setembro, a próxima terça-feira, o colegiado promove audiência com presença da Secretaria de Economia de Goiás, Selena Nunes, que comanda a pasta interinamente desde abriu e em julho foi efetivada no cargo.
Doutora em Contabilidade e mestre em Economia, ambas pela Universidade de Brasília, Nunes tem graduações em Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e Direito. É auditora federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional e recebeu quatro prêmios do Tesouro Nacional. Como assessora econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi uma das responsáveis pela elaboração do Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal e pela sua negociação técnica no Congresso Nacional, além de ter sido autora das propostas para a Lei de Responsabilidade Fiscal do Equador, do Paraguai e da Jamaica.
Às 19h do dia 20, quarta-feira, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento recebe a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) para a segunda audiência pública sobre o PPA.
A CTFO é presidida por Renato de Castro (UB), que é economista e está em seu segundo mandato de deputado estadual.
O PPA é o instrumento de planejamento da ação estatal ao longo do tempo, para evitar a interrupção de políticas públicas de execução continuada e de investimentos de médio prazo. Tanto as Leis de Diretrizes Orçamentárias quanto as Leis Orçamentárias Anuais devem ser compatibilizadas com o que for previsto no Plano Plurianual.
Como previsto constitucionalmente, o PPA 2024-2027 apresenta, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, também para as relativas aos programas, como mencionado, de duração continuada.
A elaboração do plano ocorre de forma participativa e integrada pelos órgãos e entidades da administração pública, com a colaboração da sociedade civil e dos poderes legislativo e judiciário.
O PPA pode ter sua íntegra lida aqui.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
