Durante o encontro regimental da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 8, três matérias foram distribuídas para relatoria. Seguem os projetos de lei:
Processo nº 5472/23 – Comunica compromisso assumido pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) com o plano de sustentabilidade, em Edéia. A matéria foi distribuída ao deputado Ricardo Quirino (Republicanos).
Processo nº 5954/23 – O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), pelos membros integrantes de seu colegiado, prolatou decisão, conforme Acórdão nº 2491/2023, nos autos em epígrafe, que tratam do Relatório de Inspeção n° 001/2022 GF-A3, objetivando a verificação, junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-GO), da qualidade dos controles, da gestão e da fiscalização dos contratos firmados pela autarquia com as Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs). A deputada Rosângela Rezende (Agir) foi apontada para a relatoria.
Além desses, a propositura de n° 5492/23 foi encaminhada ao deputado André do Premium (Avante) para relatoria.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
