Reunida de forma híbrida, na tarde desta quarta-feira, 22, sob a presidência do deputado Renato de Castro (UB), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) deliberou os pareceres de 11 matérias.
Também na reunião, o deputado André do Premium (Avante), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, comunicou que o prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao projeto foi adiado do próximo dia 25 de novembro para 8 de dezembro. O deputado destacou as audiências públicas realizadas até o momento para discutir o projeto da LOA 2024 e afirmou haver a possibilidade que ocorra uma audiência no Sudoeste goiano.
É comum que o poder público apresente à CTFO proposições como prestações de contas para que haja ciência e arquivamento. Foi o caso, na reunião desta quarta-feira, dos processos nos 1198/23, 1803/23, e 10726/22, provenientes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, e nos 1470/23 e 10761/22, originários da Secretaria Estadual de Saúde. Em todos esses casos, o colegiado aprovou o parecer pelo arquivamento das matérias.
Em outros cinco casos – dos processos nos 1337/23, 1451/23, 1455/23, 1461/23 e 1473/23 –, o parecer aprovado foi de conversão em diligências e encaminhamento à Secretaria de Saúde.
Houve, por fim, a rejeição a um projeto de lei, o de no 94/23, de Karlos Cabral (PSB). Tratava-se de conceder isenção de ICMS e IPVA “às saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 140.000,00, quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”. Ao projeto foi apensado o de no 438/23, de Charles Bento (MDB), propondo aumentar o valor de isenção para R$ 200.000,00. Com a rejeição do colegiado, o projeto será arquivado.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
