Comissão de Direitos Humanos se reúne nesta terça-feira, 19

Será realizada nesta terça-feira, 19, a partir de 13h30, a quinta reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Alego. A reunião será na sala das comissões Júlio da Retífica e deve ser distribuído para a relatoria o processo de nº 958/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que institui o Programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua e seu cadastramento, com o objetivo de identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico-étnico-cultural das pessoas em situação de rua, com vistas ao direcionamento de políticas públicas de acolhimento multidisciplinar nas áreas públicas da saúde, educação, assistência social e trabalho.

Com os dados obtidos por meio da realização do Censo de Pessoas em Situação de Rua, será permitida a elaboração do mapeamento de dados que deverá conter quantitativas sobre os tipos e os graus de pobreza no qual a pessoa foi acometida, elementos para contribuir com a qualificação, a quantificação, origem geográfica e a localização das pessoas nos municípios do Estado de Goiás e também o grau de escolaridade, raça, gênero da pessoa em situação de rua.

Já apto para deliberação está o processo nº 289/23, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que dispõe sobre os impedimentos aplicados aos invasores de propriedades rurais no âmbito do Estado de Goiás, que tem parecer favorável do relator, o deputado Cairo Salim (PSD). O projeto proíbe os invasores de propriedades privadas e terrenos em zonas rurais goianas “de se cadastrarem para o recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais do Governo do Estado de Goiás; de participarem de concursos públicos estaduais; de serem nomeados em cargos públicos comissionados; e de contratarem com o poder público estadual”.

A matéria ainda aponta que, “na hipótese de o invasor ser beneficiário de auxílios, benefícios e programas sociais do Governo do Estado de Goiás, tenha cargo público comissionado ou esteja matriculado em estabelecimentos de ensino, este será desvinculado imediatamente, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa”.

Composição
A Comissão de Direitos Humanos tem o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) como presidente e Fred Rodrigues (DC) é o vice. São titulares: Amauri Ribeiro (UB), Cairo Salim (PSD), Henrique César (PSC), Mauro Rubem (PT) e Ricardo Quirino (Republicanos).