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Comissão de Direitos Humanos realizou na manhã desta 5ª-feira audiência pública com o tema "Setembro Amarelo"

Por iniciativa do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa do Parlamento goiano, foi realizado na manhã desta quinta-feira, 21, audiência pública com o tema “Setembro Amarelo”, uma campanha nacional de combate ao suicídio e da autopreservação da vida.

Ao iniciar o encontro, Galindo agradeceu a presença de todos e pontuou que a participação popular é fundamental no combate ao suicídio e no cuidado da saúde mental. Ele considerou, ainda, que o bem mais importante do planeta terra são os seres humanos e por isso devemos zelar pela vida. 

O evento contou com a presença do conselheiro presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de Goiás, Wadson Arantes Gama, e a gerente de saúde mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Nathalia dos Santos Silva. Além dos profissionais, várias entidades estiveram no auditório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi realizado o encontro. O deputado Cairo Salim (PSB) também marcou presença.

Dados alarmantes

O psicólogo Wadson Arantes, ao proferir sua explanação, apontou a necessidade de aplicar efetivamente as políticas públicas de combate ao suicídio. Ele ressaltou que existem leis orgânicas que regulamentam e definem a saúde como direito básico e os princípios para o estabelecimento de políticas públicas de incentivo e garantia a este direito. Ele falou de sua preocupação com discursos retrógrados em relação ao tema, como aqueles que se propõe a volta de manicômios.

“Pessoas que têm sofrimento mental não são loucas e não podemos tirá-las da sociedade. Estamos observando a tentativa de retorno das instituições manicomiais. Estamos no ‘setembro amarelo’, onde falamos de sofrimento mental. Mas, por que as pessoas estão sofrendo? Porque o aumento do autoextermínio? As pessoas tiram sua vida por um limiar de frustração muito baixo, por isso temos que efetivar as políticas públicas relacionadas ao tema”, argumentou Wadson.

O líder classista apresentou dados que explicitam a urgência de debater o tema em locais como o Parlamento e necessidade de ampla participação popular na promoção da saúde mental. Ele apontou, como exemplo, que o Brasil é o país com maior índice de crises de ansiedade e altos índices de depressão e suicídio. Por isso, reafirmou o compromisso do Conselho de Psicologia na construção de uma sociedade participativa e mais cidadã, garantindo a saúde mental de todos, sem estigmas ou descriminação.

Ações do governo

A gerente de saúde mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Nathalia dos Santos Silva, pontuou os programas implementados pelo poder Executivo que objetivam a melhoria da saúde mental em Goiás. Ela disse que oito em cada dez pessoas com transtornos mentais não possuem acesso aos tratamentos adequados, índices que a gestora classifica como preocupantes. “Precisamos de serviços ampliados. Só o hospital ou os centros de atenção serão suficientes para tratar a saúde mental. Esses pacientes precisam de atenção primária e alinhados ao Ministério da Saúde, vamos atender as necessidades dos usuários.”

A gerente considerou que o planejamento estadual sobre o tema gira em torno da regionalização do tratamento, como os Centros de Assistência Psicossocial (Caps).  “Todos nós passamos por sofrimentos mentais. Então precisamos atuar previamente para evitar o agravamento dessa condição. Por isso é fundamental implementar as estruturas físicas dos locais de atendimento e iniciar o tratamento primário. Ainda estamos distantes do que deveríamos e por isso é importante a parceria com essa Casa”, acrescentou.

Superação dos desafios

Por fim, a representantes da SES apontou ações adotadas pela pasta e pelo governo que objetivam superar os desafios relacionados aos cuidados da saúde mental. Ela citou como exemplo as políticas de cogestão e apoio institucional aos municípios, para desenvolvimento de competências por parte do corpo técnico, melhorando a qualidade do atendimento e aproximando os grupos sensíveis ao tema.

Outro exemplo apontado pela gerente foi a ampliação da cobertura das redes de atenção psicossociais, para promoção de prevenção, tratamento e reabilitação em saúde mental. Além disso, ela declarou que é fundamental a criação de centros de convivência, centros especializados em saúde mental infantojuvenil, ampliação dos atendimentos de telemedicina e o apoio clínico-institucional. Por fim, Nathalia enfatizou que a SES está atenta ao financiamento e a equidade de repasses, a fim de melhorar a qualidade dos tratamentos e diminuir os índices.

Após a fala dos participantes, a palavra foi franqueada ao público para contribuições e esclarecimento de dúvidas. A importância de atenção familiar, o apoio em conjunto da psicologia e da psiquiatria, e necessidade de intervenção em tempo hábil para evitar o autoextermínio.

Fonte: Portal da Alego

Fonte: Agência Assembleia de Notícias

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