Presidida pelo deputado Veter Martins (Patriota), a Comissão de Defesa do Direito do Consumidor acolheu quatro projetos de leis, vale destacar o que disciplina o consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos, e distribuiu duas matérias à relatoria. O encontro do colegiado teve lugar na sala das comissões da Alego, tarde desta quinta-feira, 28. Na ocasião, o presidente do colegiado solicitou a convocação da Equatorial para esclarecimentos, devido às constantes quedas de energia em Goiás.
Dentre as propostas com sinal verde da comissão está a de nº 10099/22, de autoria do deputado Charles Bento (MDB). A medida visa garantir a autorização do consumo de bebidas e alimentos, em cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares, comprados pelo consumidor em local externo. A matéria foi relatada pela deputada Vivian Naves (PP), com parecer pela aprovação.
Outra propositura aprovada pela Comissão é a de nº 0400/23, que obriga bares, lanchonetes e restaurantes a disponibilizar cardápios físicos aos consumidores. O autor é o deputado Véter Martins.
Distribuição
De autoria do presidente Veter Martins, o projeto nº 0731/23 foi distribuído ao deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). Outra proposta distribuída na reunião é a de nº 0837/23 e ficou sob a relatoria do deputado Wagner Neto (Solidariedade).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
