O presidente Dr. Antonio (União Brasil) declara encerrada reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na sala das Comissões do Palácio Maguito Vilela. Durante o encontro foram colocadas em votação duas matérias do Governo, emendadas em plenário, que receberam pedidos de vista. Confira a seguir o teor das mesmas.
Projeto nº 1170/22 – Governadoria – altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, a qual “estabelece a organização administrativa do Poder Executivo”.
Projeto nº 1228/22– Governadoria – Dispõe sobre alteração na Lei 21.064 de 21 de julho de 2021 para compatibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 com os atos normativos que regem o limite de despesas primárias. A proposta decorre da solicitação da Secretaria de Estado da Economia.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
