Assinada pelo deputado Clécio Alves (Republicanos), a proposta 1589/23 propõe alterar a Lei n° 19.075/15, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com a alteração proposta, dentro das prerrogativas instituídas na lei em discussão, poderão ser criados centros avançados de estudos para capacitação de educadores das redes pública e privada de ensino, com o objetivo de inserção escolar da pessoa com transtorno do espectro autista (nova redação do Art. 2°, §2°).
Na motivação do projeto de lei, o parlamentar defende que no ambiente escolar os profissionais se deparam diariamente com vários desafios ao lidar com as especialidades dos educandos com TEA, visto que cada criança tem necessidades específicas que precisam ser atendidas.
Clécio Alves lembra o déficit de profissionais especializados nas redes de ensino goianas, argumentando que as unidades educacionais precisam dispor de profissionais com certificação técnica ou ensino superior para atendimento aos autistas, justificando a proposição em pauta.
O projeto de lei encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado José Machado (PSDB).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
