Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei n° 1557/23, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos) que institui a Parada Segura para as pessoas que utilizam, no período noturno, os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e transporte coletivo metropolitano do Estado. Para tanto, o propositor da matéria tem como objetivo alterar a Lei n° 18.673. A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando o parecer do relator, deputado Issy Quinan (MDB).
Em sua justificativa, o parlamentar esclarece que considera-se Parada Segura o direito do usuário de embarque e desembarque em local diverso do ponto de parada oficial, no horário noturno (22 horas às 6 horas), desde que não haja risco à segurança de veículos e pedestres. Ele defende que “embora os problemas de segurança pública enfrentados, especialmente nos grandes centros, atinjam a todos independentemente do dia ou horário, no período noturno a situação é agravada, e os estudantes e pessoas que necessitam transitar neste horário ficam mais vulneráveis a abordagens de criminoso’’.
Alves reitera dessa forma, que esse projeto tem a pretensão de estabelecer uma medida no sentido de oferecer maior segurança ao usuário do transporte no período noturno que poderá embarcar ou desembarcar em local que entender mais seguro, diminuindo sua exposição aos riscos, sem que haja prejuízo ao itinerário original. Convém esclarecer ainda que a Parada Segura já é lei em inúmeros municípios e estados, por garantir maior segurança aos usuários e, ao mesmo tempo, estimular o uso do transporte público pela população que passa a se sentir mais segura.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
