O deputado Charles Bentos (PRTB) apresentou no último dia 30, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 8942/21, de sua autoria, que pretende criar, em todo o Estado de Goiás, o Programa do Primeiro Emprego. Ele será destinado a estimular a geração de novos postos de trabalho para jovens de 18 a 24 anos, por empresas situadas no Estado e inscritas na condição de contribuinte normal no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Goiás.
A matéria prevê ainda que só poderão habilitar-se ao Programa os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Goiás há pelo menos um ano, além de empresas cuja receita de vendas nos 12 meses anteriores tenha sido de até R$ 12 milhões.
Charles Bento aponta que a taxa de desemprego do Brasil é a 4ª maior entre as principais economias do mundo. “São 13,7 milhões de pessoas sem emprego e renda. Em Goiás, a taxa de desemprego está em 12,4% e os jovens são os mais atingidos pela falta de trabalho”, escreve no projeto.
O parlamentar destaca ainda que, segundo os dados mais recentes divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a taxa média de desemprego de jovens entre 15 e 24 anos teria atingido 23,8% no primeiro trimestre de 2021, o nível mais alto registado desde que esta média começou a ser elaborada em 2006, em Goiás.
“Por isso, esse projeto visa estimular a contratação de jovens e tão logo o seu ingresso no mercado de trabalho, por meio da concessão de estímulos fiscais e redução do ICMS para os contratantes, já que a ausência de experiência e de anotação na Carteira de Trabalho pode afetar negativamente a sua trajetória profissional e limitar suas chances de ter acesso a boas oportunidades de emprego e renda no presente e no futuro”, justifica Charles.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde foi distribuído para a relatoria do deputado Humberto Teófilo (sem partido).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
