A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na tarde desta quinta-feira, 30, o projeto de lei n° 6500/21 assinado conjuntamente pelas deputadas Lêda Borges (PSDB) e Adriana Accorsi (PT).
O texto altera a lei atualmente em vigor e que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Central de Atendimento à Mulher e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos em estabelecimentos de acesso público. O intuito é ampliar a divulgação dos diferentes canais de comunicação e denúncia.
O relatório, assinado pelo deputado Wilde Cambão (PSD), terminou aprovado por unanimidade entre os membros da Comissão.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
