CCJ aprova matéria que institui prêmio de incentivo a servidores

Sob a presidência do deputado Humberto Aidar (MDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou, na tarde desta quarta-feira, 8, reunião extraordinária, de forma híbrida, quando aprovou o parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), ao projeto de lei nº 6950/21, assinado pela Governadoria. A propositura altera a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais. O relator rejeitou emendas apresentadas em Plenário por parte dos deputados Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PSL) e Karlos Cabral (PDT).