O deputado Charles Bento (MDB) propõe aumentar o número que cada parlamentar tem direito de homenagear com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. Para tanto apresentou a esta Casa o projeto nº 540/23, que encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O projeto altera a Resolução nº 855/91, que institui a honraria. Em suas justificativas, o deputado explica que quando foi instituído, em 1991, a população do Estado de Goiás, segundo o IBGE, era composta por 4,012 milhões de habitantes e atualmente é constituída por quase o dobro. Mas, atualmente, são 7,206 milhões de goianos e o Estado de Goiás é o 11º mais populoso do país.
“Pretende-se, portanto, tão somente adequar o número de medalhas a serem disponibilizadas para homenagem. Considerando o aumento populacional, por se tratar de condecoração máxima concedida pelo Poder Legislativo àqueles que prestaram relevantes serviços ao Estado de Goiás, é justificável que cada Parlamentar tenha a oportunidade de indicar mais condecorados”, afirma Charles Bento.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
