O deputado Wilde Cambão (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 21754/24, com o objetivo de que seja declarada de utilidade pública a Associação Protetores e Anjos, de Aragoiânia.
Cambão explica que a entidade tem por finalidade acompanhar o cumprimento de todas as leis, decretos, portarias, regulamentos e demais dispositivos federais, estaduais e municipais existentes ou quem venham a existir, e que tratem sobre a proteção dos animais domésticos.
“A associação visa colaborar com as políticas, podendo servir de apoio técnico, educacional e funcional nas questões ambientais de interesse social, no que diz respeito aos animais domésticos, silvestre e exóticos. Além de promover meios efetivos para proteger e impedir atos de abuso e crueldade praticadas contra os animais domésticos” explica o parlamentar.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa e aguarda, agora, o relatório do deputado Mauro Rubem (PT).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
