Calendário de tramitação da LOA 2025 marca semana na Alego

Em uma semana encurtada em decorrência do feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), focou suas atividades em plenário em debates sobre as iniciativas que modificam a concessão de subsídios a beneficiários de programas habitacionais em Goiás e a taxa de diária cobrada dos proprietários de veículos apreendidos pelo Detran-GO. A semana marcou, ainda o início da tramitação na Casa da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2025. 

Foram realizadas três sessões deliberativas nos dias 18 e 19 de novembro e, ainda em relação às discussões e votações de matérias, o Parlamento goiano realizou três reuniões de comissões. Além dos debates e votações em Plenário, foram promovidas, também, três sessões solenes para homenagens, exposições, seminários e eventos culturais.   

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Asembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.  

Sessões deliberativas 

A semana no Parlamento goiano foi marcada pela realização de três sessões deliberativas, sendo duas ordinárias e uma extraordinária, com importantes avanços legislativos. Entre os destaques, estão a aprovação de projetos que impactam programas habitacionais, taxas de retenção de veículos, políticas estaduais e o início da tramitação da LOA de 2025. 

Na sessão ordinária e na extraordinária realizadas no dia 18, os deputados aprovaram projetos de autoria parlamentar e do Governo do Estado. Um dos destaques foi a aprovação em primeira fase do projeto nº 24574/24, que flexibiliza o uso de subsídios para beneficiários de programas habitacionais. A proposta amplia as possibilidades de aplicação do subsídio, permitindo seu uso em condições previstas além das parcerias com instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal. 

Outro projeto relevante aprovado em primeira votação foi o nº 17223/24, que altera a taxa diária de retenção de veículos pelo Detran-GO. Após discussões na Comissão Mista, foi aprovado o texto que isenta o contribuinte da cobrança nas primeiras 48 horas e que estabelece novas tarifas: R$ 4,64 nos primeiros cinco dias úteis e depois, R$ 33 para automóveis e R$ 7,82 para motocicletas. 

Outros projetos de segunda votação também avançaram, incluindo políticas estaduais como o apadrinhamento afetivo de idosos, o apoio a servidores com deficiência e a conscientização sobre doenças renais. Foi aprovado, ainda, o estabelecimento do Dia da Mãe Atípica, em 30 de novembro, homenagem a mães dedicadas a filhos com condições atípicas. 

Ao todo, 15 matérias foram apreciadas na data, incluindo o projeto de Talles Barreto (UB), aprovado em primeira fase, que exige o tratamento de lixo e chorume em aterros sanitários. A LOA 2025, protocolada sob o nº 20287/24, também foi lida na sessão, iniciando sua tramitação com relatoria do deputado André do Premium (Avante). 

Durante a reunião, ainda, o diretor do Hospital Araújo Jorge, Jales Benevides, destacou a importância das emendas impositivas para a manutenção dos tratamentos oncológicos na unidade. Ele pediu apoio dos deputados para arrecadar R$ 14,6 milhões em 2025, valor considerado essencial para enfrentar os desafios financeiros da instituição. 

No Pequeno Expediente, Ricardo Quirino (Republicanos) discursou sobre o Dia da Consciência Negra, destacando a luta histórica da população negra e as falhas do Estado brasileiro no pós-abolição. 

Já na terceira sessão deliberativa da semana, realizada no dia 19, foram apreciados 19 projetos legislativos. Entre os aprovados, foi ratificado em definitivo o projeto nº 17223/24, que regulamenta as taxas do Detran-GO, e o nº 24574/24, referente aos subsídios habitacionais, receberam a anuência final dos parlamentares. 

Outros projetos destacados apreciados na ocasião incluem a concessão de 17 Títulos de Cidadania Goiana, aprovados em bloco. Também foram apresentados novos projetos, como a Política Estadual de Saúde Ocular, de Antônio Gomide (PT), e a obrigatoriedade de QR Codes em compras com emendas impositivas, proposta por Clécio Alves (Republicanos). 

LOA 2025 

A semana foi marcada pelo início da tramitação na Casa, do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, sob a presidência interina do deputado Lineu Olímpio (MDB), os parlamentares aprovaram o calendário de tramitação e distribuíram a relatoria ao deputado André do Premium (Avante). 

Calendário de tramitação da LOA 2025 

Aprovado pela comissão, o cronograma para análise e votação da LOA segue as seguintes datas: 

• 19 de novembro a 10 de dezembro: Prazo para apresentação de emendas parlamentares. 

• 11 a 13 de dezembro: Publicação das emendas no Diário Oficial. 

• 13 de dezembro: Votação do relatório final pela comissão. 

Principais projeções da LOA 2025 

Encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e lido em Plenário no dia 18 de novembro, o projeto da LOA para o próximo ano prevê uma receita total de R$ 49,4 bilhões, um aumento de 7% em relação à LDO aprovada em julho de 2024. 

Fontes de arrecadação: 

• ICMS: R$ 18,042 bilhões. 

• Transferências federais: R$ 10,9 bilhões. 

• Fundeinfra: R$ 1,25 bilhão. 

Despesas previstas: 

• Total de R$ 48,4 bilhões, sendo: 

• R$ 27,65 bilhões destinados à folha de pessoal. 

• R$ 531,6 milhões reservados para emendas impositivas (1,2% da receita corrente líquida), permitindo a cada deputado estadual indicar R$ 12,966 milhões. 

• Deputados da base governista terão um adicional de R$ 4,3 milhões em emendas, elevando o percentual total para 1,6%. 

Impacto e áreas prioritárias 

O orçamento de 2025 será essencial para o planejamento financeiro do Estado, com investimentos projetados para infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. A arrecadação robusta e a alocação estratégica de recursos visam atender às demandas prioritárias e fortalecer o desenvolvimento socioeconômico de Goiás. 

A próxima reunião da comissão, marcada para o dia 27 de novembro, dará continuidade à análise do projeto, consolidando mais um passo no processo de planejamento orçamentário estadual. 

Sessões solenes 

A Alego promoveu três sessões solenes ao longo da semana, destacando o reconhecimento e valorização de conselheiros tutelares, policiais militares do Comando de Missões Especiais (CME) e jovens estudantes universitários. Os eventos, realizados no Plenário Iris Rezende, reforçaram o compromisso do Parlamento com a defesa de direitos, segurança pública e a educação. 

Na segunda-feira, 18, a deputada Vivian Naves (PP) conduziu uma sessão solene em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo a profissionais da área. Durante a solenidade, Vivian destacou o papel essencial dos conselheiros na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. 

“Vocês são o farol para aqueles que precisam de proteção e orientação. É uma missão que exige coragem, força e um enorme coração para enfrentar os desafios diários e cuidar do futuro da nossa juventude”, ressaltou a parlamentar, que preside a Comissão de Assistência Social da Alego. 

A conselheira tutelar Lorena Naria Silva de Godois enfatizou a importância do trabalho coletivo e da rede de apoio que envolve escolas, assistentes sociais, médicos e famílias. Já a secretária de Ação Social de Anápolis, Eerizânia Freitas Lobo, reforçou a necessidade de condições dignas de trabalho e valorização salarial para os conselheiros tutelares. 

Na noite da terça-feira, 19, o deputado Amauri Ribeiro (UB) homenageou policiais militares do Comando de Missões Especiais (CME) com o Certificado do Mérito Legislativo e a Medalha Pedro Ludovico Teixeira. O evento também contou com a presença de autoridades da segurança pública, como o coronel Alexandre Saliba Sales, comandante do CME, que destacou a atuação especializada da tropa no combate a crimes de alta complexidade, como roubos a banco e o “novo cangaço”. 

Amauri Ribeiro ressaltou os resultados obtidos pela Polícia Militar de Goiás nos últimos anos, com reduções significativas em crimes como roubo de cargas (-97%) e veículos (-93%) desde 2018. O parlamentar também homenageou o berranteiro Zé Capeta, destacando sua contribuição cultural ao Estado. 

“Essa é a melhor polícia do Brasil, e isso é resultado do trabalho em equipe e do comprometimento com a segurança do cidadão de bem”, afirmou Ribeiro, enaltecendo a atuação dos policiais. 

Encerrando a semana, na sexta-feira, 22, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) promove uma sessão solene em homenagem aos estudantes universitários, em celebração ao Dia Mundial do Estudante, comemorado em 17 de novembro. A data, instituída em memória de estudantes mortos pelos nazistas na Tchecoslováquia durante a Segunda Guerra Mundial, reforça a importância da educação e da luta por direitos. 

“O papel do estudante vai além do progresso individual. Ele influencia diretamente o desenvolvimento social e comunitário, sendo peça chave para o avanço da nossa sociedade”, afirma Quirino. 

O evento destaca a relevância dos jovens no cenário educacional e incentiva a reflexão sobre os desafios enfrentados pelos estudantes na atualidade. 

Cursos e eventos  

Ao longo da semana, uma série de eventos destacaram a diversidade cultural, educacional e jurídica no âmbito do Parlamento goiano. Entre as atividades, foram celebrados o Dia da Consciência Negra, realizadas visitas guiadas e promovido um encontro nacional de procuradores legislativos.  

Dia da Consciência Negra 

Na terça-feira, 19, estudantes de 20 escolas estaduais e municipais participaram do evento “Abraço Negro”, idealizado pela deputada Bia de Lima (PT), em alusão ao Dia da Consciência Negra. A ação incluiu apresentações culturais, como capoeira e maculelê, ilustrando as contribuições da cultura afro-brasileira e reforçando a luta contra o racismo. 

A parlamentar exaltou a importância da escola como ferramenta para construir uma sociedade antirracista. “A proteção à infância e à juventude exige reconhecimento da rica contribuição da cultura negra em todos os aspectos da nossa vida social e cultural”, declarou. 

Ainda dentro da programação do Dia da Consciência Negra, foram realizadas a abertura da exposição “Herança e Ancestralidade”, que homenageou Pai João de Abuke, precursor do candomblé em Goiás, e o desfile “Beleza Negra”, que celebrou a representatividade e o empoderamento negro. 

Encerrando as atividades, a sessão de cinema “Nepretude” apresentou curta-metragens e videoclipes que destacaram o protagonismo negro no audiovisual brasileiro. O evento também promoveu debates sobre os avanços e desafios da inclusão racial no setor cinematográfico. 

Escola no Legislativo 

Na terça, 19, e quinta-feira, 21, alunos da FacUnicamps participaram de atividades do Projeto Escola no Legislativo, promovido pela Escola do Legislativo. Durante as visitas, os estudantes conheceram as dependências da Casa e participaram de palestras que explicaram o funcionamento do Poder Legislativo e as ferramentas de transparência, como o aplicativo Deputados Aqui. 

“Esse projeto permite que os estudantes compreendam de perto o papel essencial do Legislativo nas democracias e a importância de acompanhar as atividades parlamentares”, afirmou Miguel Gusmão, chefe da Seção de Educação para a Cidadania. 

Previdência Complementar 

Na quinta-feira, 21, foram realizadas reuniões sobre o Plano Goiás Seguro, promovidas pela Diretoria de Gestão de Pessoas da Alego, em parceria com a Prevcom-BrC. O evento teve o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a adesão ao regime de previdência complementar, apresentando vantagens e alternativas para os servidores. 

Henriques Turíbio, diretor da Prevcom-BrC, destacou os benefícios do controle individual sobre os recursos previdenciários, ressaltando a importância do planejamento financeiro para o futuro. 

Encontro de Procuradores do Legislativo 

A semana foi encerrada com o 54º Encontro Nacional dos Advogados e Procuradores do Poder Legislativo, que tem como tema “Separação dos Poderes, Diálogos Institucionais e Consensualidade”. O evento reúne especialistas e procuradores para debater temas como emendas impositivas, iniciativas legislativas e o impacto do diálogo entre os Poderes. 

Com palestras de destaque, como a de João Trindade Cavalcante Filho, consultor legislativo do Senado Federal, e a participação de renomados advogados e procuradores, o encontro consolida a Alego como um importante espaço de discussão e aprendizado para o fortalecimento institucional.