Está reaberto, desde 5 de novembro, o cadastro eleitoral, fechado desde o dia 9 de maio, para a preparação das eleições municipais de 2024. Com a reabertura, os serviços eleitorais voltam a ser oferecidos pela internet, na plataforma Autoatendimento Eleitoral – Título Net, e, presencialmente, nos cartórios eleitorais.
Em Goiânia, a Central de Atendimento ao Eleitor é situada no Edifício Ialba Luza, na Av T-1, esquina com a T-52, Setor Bueno. Foram retomadas diversas operações que ficaram suspensas no período, como pré-atendimento para emissão de novos títulos eleitorais (alistamento eleitoral); regularização do título de eleitor; alteração de dados pessoais; inclusão de nome social; e transferência de domicílio eleitoral, entre outras.
A emissão de certidões pela internet e pelo aplicativo e-Título são outros serviços eleitorais que estão disponíveis para os eleitores.
Em anos eleitorais, a Justiça Eleitoral fecha o cadastro eleitoral por 150 dias, para organizar e preparar as eleições. O prazo é definido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e, neste ano, se estendeu até a terça-feira, 5, exatamente 30 dias após a data do primeiro turno das Eleições 2024, realizado em 6 de outubro. A suspensão e a retomada do cadastro eleitoral estão previstas no Calendário Eleitoral, regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.738/2024.
O cadastro eleitoral é um banco de dados da Justiça Eleitoral que armazena dados pessoais dos eleitores, como nome, endereço e local de votação. O cadastro contém, ainda, o histórico de cidadão, com informações sobre situação do título e comparecimento às urnas.
Até a década de 1980, o cadastro eleitoral era descentralizado. O modelo nacional atual foi criado pela Lei nº 7.444/1985, que implantou o processamento eletrônico de dados. A Resolução nº 23.659, de 2021 define as regras para a gestão do cadastro, além de normas de acesso.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
