Bia de Lima propõe instituir política de prevenção e repressão à intolerância religiosa

A deputada Bia de Lima (PT) é a autora do projeto de lei n° 6603/23, que tem o objetivo de instituir a Política Estadual de Prevenção e Repressão à Intolerância Religiosa no Estado de Goiás. A proposta prevê a criação de campanhas de valorização de todas as religiões e promoção dos direitos humanos, enfocando a tolerância, a pluralidade e o respeito mútuo entre as diferentes crenças e práticas religiosas.

A legisladora esclarece que a Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 5º, a liberdade de crença e culto como direitos fundamentais, proibindo qualquer forma de discriminação por motivos de crença religiosa. Além disso, a proteção das religiões não é apenas um imperativo moral, mas um dever constitucional que requer ações efetivas para garantir a igualdade e o respeito a todas as manifestações religiosas.

A parlamentar ressalta que o projeto visa, não somente assegurar o cumprimento da legislação nacional, mas também fortalecer os laços de respeito à diversidade, prevenindo e reprimindo atos de intolerância religiosa. “A intolerância religiosa não apenas viola direitos fundamentais, mas também prejudica o tecido social, minando a coesão e a paz entre diferentes grupos da sociedade”, respalda Bia.

Na justificativa do projeto, a deputada aponta que a criação dessa política estadual não somente promoverá benefícios sociais, mas garantirá um ambiente de respeito, inclusão e harmonia entre os cidadãos. Segundo ela, uma sociedade mais diversa e inclusiva promoverá um ambiente propício para o desenvolvimento econômico, o turismo cultural e a valorização da identidade do Estado de Goiás.

Diante da iniciativa, a contribuição será para a promoção de ações educativas e culturais, fomentando o diálogo inter-religioso, o conhecimento das tradições e costumes das religiões, estimulando, assim, o turismo religioso e cultural no estado. “Tais práticas, por sua vez, podem impulsionar setores econômicos locais, gerando empregos e movimentando a economia regional”, finalizou a parlamentar.

O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sob a relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).