Em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira, 23, a deputada Bia de Lima (PT) comentou a votação ocorrida ontem na Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovando o arcabouço fiscal.
O novo texto substitui o teto de gastos anterior e, na visão de Bia de Lima, o projeto acerta ao retirar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do novo teto de gastos. “Na verdade, a educação não é gasto, é investimento”, argumentou.
De acordo com a parlamentar, a medida evita que prefeituras se utilizem do argumento do teto de gastos para negar decisões, como o pagamento do piso salarial e os investimentos nas carreiras da pasta. Ela cita, ainda, que a decisão atende a pedidos de entidades sindicais do segmento e de secretarias estaduais da Educação, incluindo a goiana.
Por fim ,Bia de Lima citou a importância dos investimentos nas rodovias, em especial em Goiás. Ela ainda cumprimentou o deputado Renato de Castro (UB) pela iniciativa de apresentar o projeto tratando das concessionárias responsáveis por pedágios, destacando as ações do governo federal na recuperação da BR-060 e nas obras do anel viário em Jataí.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
