A instalação e manutenção de banheiros públicos e de pontos de água potável nas regiões mais populosas das cidades goianas podem fazer a diferença na vida da população que vive em situação de rua. O entendimento é do deputado Alysson Lima (Solidariedade) que apresentou projeto de lei com intuito de obrigar a administração estadual a adotar essas providências de forma compulsória, caso sua proposta seja aprovada e se transforme em lei.
Na proposição, Alysson prevê que os banheiros públicos em questão sejam separados por sexo e que apresentem estrutura essencial para adequada higiene e funcionamento, sendo compostos por bacias sanitárias, lavatórios, mecanismos de descarga, ventilação, recipientes para lavagem das mãos e toalhas descartáveis para enxugar. A manutenção, limpeza e higienização dos banheiros e dos pontos de água, bem como a dotação dos itens de consumo dos referidos equipamentos ficarão, segundo a proposição, a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds).
O projeto de iniciativa parlamentar tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por meio do processo legislativo nº 6063/21 e aguarda tramitação nas comissões técnicas da Casa para, posteriormente, ser submetido a votação pelo Plenário.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
