Por meio de iniciativa do deputado estadual Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) irá realizar, no dia 5 de novembro, audiência pública com o tema “Nova Reforma da Previdência dos Servidores Públicos e Confisco Previdenciário”, com o objetivo de discutir o assunto com os servidores desta Casa de Leis e dos demais órgãos estaduais. O evento terá lugar no Auditório Francisco Gedda, do Palácio Maguito Vilela, às 9 horas.
A Nova Reforma da Previdência foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro e trouxe alterações nos critérios de aposentadoria com a Emenda Constitucional nº 41. Com as mudanças, aqueles que atuam no serviço público precisam cumprir alguns critérios, dentre eles a idade mínima de 62 anos e 35 anos de contribuição para os homens, e 57 anos e 30 anos para as mulheres.
Antes, os servidores paravam de contribuir com a previdência no ato da aposentadoria; no entanto, com a reforma ocorrida em 2003, foi introduzida uma contribuição para aqueles que ganhavam acima de um determinado valor. Já em 2019, a reforma previdenciária trouxe alíquotas progressivas, aumentando a contribuição para alguns aposentados. E a última, realizada em 2023, determinou que os maiores salários do serviço público, quando os contribuintes se aposentarem, passam a receber apenas o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
