Após a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a sala das comissões da Assembleia Legislativa recebeu audiência pública que tratou das emendas impositivas relacionadas à castração de animais com recursos oriundos da saúde.
A audiência foi comandada por Wagner Camargo Neto (Solidariedade), presidente da CCJ, e motivada pelo fato de que o recurso dessas emendas não tem sido repassado aos deputados.
À mesa estavam, além de Neto, o chefe do Governo Estadual na Assembleia, deputado Talles Barreto (UB); os procuradores da Alego, Rafael Rodrigues Vasconcelos e Pablo Rangell Mendes Rios Pereira; o titular da Secretaria de Governo do Estado de Goiás (Segov), Lucas Vergílio; e o deputado Veter Martins (PRD). Participaram da audiência, também, a gerente da vigilância epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde, Ana Cristina Gonçalves de Oliveira; o chefe do Gabinete de Representação de Goiás em Brasília, Renatho Melo; e deputados da Alego.
Veter Martins elogiou Barreto pela celeridade em promover a audiência, “uma vez”, disse, “que a discussão sobre o tema emergiu há apenas dois dias”.
Lucas Vergílio enalteceu que Goiás “não tinha muitos regramentos em torno do orçamento impositivo, mas teve muita evolução nesse sentido. Há o objetivo de se buscar o máximo de desburocratização”. Quanto ao recurso das emendas em questão, se comprometeu a solucionar o problema para que os deputados não deixem de executar as políticas públicas com as quais se comprometeram ao longo das suas campanhas.
O titular da Segov afirmou que o recurso das emendas impositivas relacionadas à castração de animais pode não chegar por distintos motivos. Um deles seriam impedimentos técnicos como o envio de um mesmo benefício para o mesmo município. Outro seria um equívoco em relação à área envolvida: uma doença como febre aftosa, exemplificou, não envolve contaminação humana, então passa a envolver recursos do âmbito da agricultura.
“[Mas] conseguimos a execução [do recurso das emendas debatidas] nos exercícios de 2021, 2022 e 2023. Há sim a tentativa de buscar a execução orçamentária na sua totalidade. O governador Ronaldo Caiado sabe da importância que tem essas políticas públicas para a sociedade e especialmente o político eleito para executá-las”, disse.
Vergílio afirmou, ainda, que o Governo tentou contato com “todos os gabinetes” para aprimorar o envio dos recursos, e frisou que a impossibilidade de os usar de determinada maneira não implica na sua perda.
Mauro Rubem (PT) sustentou que animais e saúde humana são assuntos integrados, destacando ter sido autor de legislação estadual pioneira (Lei no 17.767/12) a respeito do controle da reprodução de cães e gatos.
Talles Barreto se comprometeu a contribuir para a resolução do problema começando pela medida prática de designar que a sua assessoria levante, junto a cada deputado da Alego, um responsável pelo contato com o Poder Executivo a respeito das emendas parlamentares.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
