A primeira audiência pública para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi realizada nesta quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, e teve o comando do deputado André do Premium (Avante), que é o relator da matéria na Assembleia Legislativa.
Durante a audiência foi apresentado o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, que está em apreciação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A exibição foi feita pelo gerente de monitoramento da execução orçamentária e avaliação de despesa da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, Jean Marck Barbosa. Ele apresentou os conceitos da LOA e após a apresentação respondeu questionamentos dos presentes, inclusive da população.
O cronograma da LOA, aprovado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, define o prazo até 25 de novembro para receber emendas dos deputados ao projeto. De 26 a 30 do mesmo mês, está estabelecido o prazo para a publicação das emendas. Já a entrega e votação do relatório está prevista para o dia 6 de dezembro.
A peça orçamentária estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano. O texto prevê um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público, com base no valor total arrecadado pelos impostos.
De acordo com a Secretaria da Economia, o orçamento do Estado para o próximo ano soma quase R$ 43 bilhões, entre despesas e receitas que deverão ser alocadas. Dentro do valor a ser disponibilizado para Alego, existem emendas impositivas que são destinadas para pastas como saúde e educação.
Na proposta, está garantido o mínimo constitucional para todas as despesas obrigatórias, tais como previdência social, educação, saúde, segurança pública, encargos com a dívida, administração e transporte, sobrando R$ 11 bilhões para investimentos.
Discussões
Com a participação de vários deputados e prefeitos, principalmente do Entorno do Distrito Federal, a reunião para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) movimentou a Câmara Municipal da cidade de Santo Antônio do Descoberto.
O deputado estadual Anderson Teodoro (Avante) falou sobre o objetivo da audiência. “Nessa audiência nós queremos discutir onde vão ser gastos os recursos do nosso Estado. Ter tantos prefeitos e vereadores aqui para discutir essas ações mostra um esforço conjunto para fazemos sempre o melhor para a nossa população”.
Já o deputado Antônio Gomide (PT), ressaltou que a audiência é uma ação que soma, já que a Lei Orçamentária é a lei mais importante que os deputados vão votar para 2024, e completou “Estamos aqui para escutar as demandas de cada um de vocês”.
Dra. Zeli, deputada estadual pelo União Brasil, parabenizou o deputado relator da LOA e ressaltou que não é somente a região do Entorno de Brasília que precisa de algumas demandas, mas a região do Entorno precisa de tudo que as outras regiões do nosso Estado precisam.
O líder do Governo na Alego, deputado estadual Wilde Cambão (PSD) parabenizou a todos que estavam presentes na audiência. “É necessário ouvir as demandas de toda a população”.
Quando foi liberada a palavra para os dirigentes municipais, o prefeito de Alexânia, Allysson Silva Lima, disse que a audiência é de suma importância, “já que agora temos voz e vez. Mesmo sabendo que os recursos são poucos queremos apresentar algumas demandas, já que aqui em nossa região precisamos muito de organizar o transporte semiurbano, o saneamento básico e resolver outros problemas de infraestrutura”.
Já o vice-prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Lima Vendedor, desatacou que a audiência pública realizada no município é um fato histórico para a cidade, “Nunca tínhamos visto isso aqui na nossa cidade, isso mostra a importância de termos um deputado eleito e que trabalha por nossa cidade”.
O prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Aleandro Caldato (UB), parabenizou o deputado André do Premium pelo trabalho realizado na Assembleia pela nossa região do Entorno, “Para nós é importante participarmos das diretrizes do orçamento e também saber para onde está sendo direcionado os recursos do nosso Estado, disse o prefeito.
O deputado relator da LOA 2023/2024, concedeu a palavra aos presentes para que apresentassem suas demandas, diversos temas foram levantados, tais como: A infraestrutura dos municípios, saneamento básico, educação Fundamental e Superior, Moradia digna para a população, Defensoria Pública nos municípios, e o principal tema focado foi o transporte livre estudantil.
No dia 20 de novembro, a discussão se dará na Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), na Capital, a partir das 10 horas.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
