Durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quarta-feira, 3, os deputados aprovaram, em primeira discussão e votação, projeto da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, n° 13071/24, que propõe alterações à Resolução n° 1.218, de 3 de julho de 2007. Essa resolução é responsável por instituir o Regimento Interno da Casa. As mudanças sugeridas visam a atualizar e otimizar os procedimentos internos da Casa.
Se aprovado em definitivo, o projeto de lei introduzirá as seguintes alterações: o artigo 31 do Regimento Interno passará a contar com novas disposições relativas aos horários e locais das reuniões das comissões técnicas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reunirá às 14 horas, nas terças e quintas-feiras, na Sala Deputado Júlio da Retífica. Por sua vez, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reunirá às 14 horas, as quartas-feiras, na mesma sala. Essa atualização é necessária para refletir a mudança de nome da sala de reuniões, agora denominada Sala Deputado Júlio da Retífica, conforme o artigo 12 da Resolução n° 1.787, de 23 de maio de 2023.
Além disso, o artigo 34 do Regimento Interno também será modificado. A nova redação prevê que o requerimento de avocação de proposição para a Comissão Mista será decidido definitivamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, em vez de ser submetido ao Plenário.
De acordo com a Mesa Diretora, o objetivo principal dessas alterações é tornar o processo legislativo mais ágil e eficiente. A transferência da decisão para o presidente da Assembleia evitará que o Plenário seja sobrecarregado com questões procedimentais. Isso permitirá que os deputados concentrem seus esforços em discussões e deliberações de maior relevância e impacto direto na sociedade.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
