A última sessão deliberativa da semana contou com o aval a cinco projetos de lei, nesta quinta-feira, 7. Do total, entre iniciativas da Governadoria e da Alego, quatro foram aprovadas em fase definitiva e uma em primeira. Matérias em prol da educação e saúde goianas são os destaques do encontro.
A instituição do Programa Bolsa-Uniforme nos colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás segue para provavel sanção. A medida, proposta pelo governador Ronaldo Caiado (UB), busca criar um auxílio financeiro para que os alunos das referidas unidades de ensino possam adquirir suas fardas. Os petistas Bia de Lima e Mauro Rubem votaram contra o texto.
Igual destino teve o Programa Mães na Escola, cuja intenção é incentivar e apoiar a amamentação e combater a evasão escolar. A ideia, de Gustavo Sebba (PSDB), prevê a instalação de espaços adequados para a amamentação nas escolas estaduais de Goiás. Os espaços serão destinados às alunas, funcionárias, empregadas, aos pais e mães de alunos para a retirada e armazenagem de leite materno durante o horário de funcionamento das escolas.
A propositura nº 931/23, assinada por Karlos Cabral (PSB), pretende autorizar que o Estado tome medidas necessárias para a redução das filas de espera por cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde. Sugere-se que a ampliação dos procedimentos médicos seja promovida preferencialmente por meio de mutirões.
Também oriundo do Poder Executivo estadual, o processo nº 3840/24 pleiteia incluir novos grupos no rol de beneficiários da Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar (Pecaf), instituída pela Lei Estadual nº 19.767/17.
Além disso, é pretendida também a alteração das finalidades da Pecaf, das exigências para aquisição direta da produção da agricultura familiar e da relação dos produtos a serem considerados próprios dos beneficiários.
A sugestão que fecha o grupo das aprovadas em fase final promove adequação à Lei Federal n° 14.628/2023. A norma em questão trata, entre outros assuntos, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Cozinha Solidária, cujas regras impactam diretamente na lei estadual e justificam a sua alteração, inclusive para trazer modernização e eficiência aos processos governamentais relacionados ao Pecaf.
Primeiro aval do Plenário
O deputado Julio Pina (Solidariedade) requer, por meio da propositura nº 1584/23, a possibilidade de que as entidades declaradas como de utilidade pública recebam o certificado correspondente em sessão solene realizada no Poder Legislativo goiano. Conforme o texto, a solenidade só seria realizada caso o deputado autor do projeto de declaração assim o requeresse.
Além disso, Pina sugere também que elas sejam autorizadas a utilizar imóveis públicos estaduais para suas respectivas finalidades e objetivos estatutários. Uma entidade, associação ou fundação de utilidade pública é aquela que presta serviços de interesse geral à sociedade, sem fins lucrativos. Para ser reconhecida oficialmente como tal, é necessário cumprir os requisitos previstos na Lei nº 7.371/1971.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
