Foi aprovado, em segunda votação, pelos deputados, o processo nº 640/23, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), que altera a Resolução 855, de 4 de dezembro de 1991, que trata da concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. O placar eletrônico registrou o voto favorável de 22 deputados e nenhum voto contrário.
Pelo projeto, há um novo texto no artigo 20 da resolução, que passa a vigorar da seguinte forma, se a matéria virar lei: “A Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira será concedida, em sessão solene, na sede deste Poder, em número máximo de dez por deputado, em cada ano.”
O autor argumenta, na justificativa, que “pretende-se, portanto, tão somente adequar o número de medalhas a serem disponibilizadas para homenagem, sendo que, considerando o aumento populacional, por se tratar de condecoração máxima concedida pelo Poder Legislativo àqueles que prestaram relevantes serviços ao Estado de Goiás, é justificável que cada parlamentar tenha a oportunidade de indicar mais condecorados”.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
