Com alteração na Lei 11.844, de 1992, que institui o Dia do Militar Veterano Goiano, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) propõe instituir o tratamento de “veterano” aos policiais militares, aos bombeiros militares e militares das Forças Armadas da reserva remunerada ou reformados. O projeto de lei n° 947/23 foi aprovado em segunda discussão e votação na Ordem do Dia desta terça-feira, 29 e agora vai buscar a sanção do governador.
Também fica assegurada ao veterano “a continência, sinais de respeito e apreço, devidos ao militar da ativa”. Prevê-se, ainda, que os desfiles militares e cívico-militares poderão contar com a participação de um grupamento de policiais militares ou bombeiros militares veteranos, voluntários, conforme regulamentado pela respectiva corporação.
“Este projeto de lei tem, por finalidade, conferir tratamento digno aos militares, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e militares das Forças Armadas da reserva remunerada ou reformados que se enquadram na situação de inatividade e que, por essa natureza, recebem atualmente a denominação extralegal e equivocada de ‘inativos’”, explica o deputado na justificativa da proposição.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
