O Plenário da Alego aprovou em primeira discussão e votação, com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, durante a Ordem do Dia da desta quarta-feira, 15, proposta oriunda da Governadoria que trata da inovação das normas relativas à identificação dos órgãos e das unidades que desempenham as atribuições institucionais da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da carreira dos seus membros e da promoção nas classes em que os cargos dessa carreira se distribuem.
A matéria altera a Lei Complementar nº 58, de 4 de julho de 2006, que dispõe sobre a organização da PGE e dá outras providências, e o Anexo I da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, está protocolada no processo nº 10157/22.
De acordo com a argumentação apresentada pela PGE, o objetivo é permitir melhor integração da lei orgânica do órgão, com as reformas da organização administrativa do Estado de Goiás e assegurar a manutenção de um arcabouço organizacional mínimo e essencial ao cumprimento das funções institucionais da Procuradoria-Geral.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
