O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Humberto Aidar (MDB), declarou encerrada a reunião da tarde desta quarta-feira, 1°.
Durante o encontro, foram colocadas em apreciação duas matérias de autoria da Governadoria do Estado. São elas: n° 8996/21 e n° 8170/21. A primeira delas prorroga as disposições de convênios de ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. A segunda, por sua vez, altera o parágrafo 1° da Constituição do Estado, tendo por finalidade a adequação dos critérios de distribuição da parcela de participação dos municípios no produto da arrecadação do mesmo imposto.
Ambas, porém, receberam pedidos de vista e tiveram a tramitação prejudicada. Ao primeiro projeto, solicitaram vista os deputados Antônio Gomide (PT), Delegado Humberto Teófilo (sem partido), Jeferson Rodrigues (Republicanos) e Coronel Adailton (Progressistas). Quanto ao segundo, o pedido foi protocolado pelos deputados Delegado Humberto Teófilo e Adriana Accorsi (PT).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
