O deputado Antônio Gomide (PT), quer instituir projeto de lei nº 5072/24, que dispõe sobre a criação da Política Estadual dos Mananciais, para Recuperação e Sustentabilidade Hídrica no Estado de Goiás.
A propositura objetiva a preservação, recuperação e o uso sustentável dos mananciais no Estado. Trata-se da recuperação e preservação das áreas de preservação permanente, ao redor das nascentes e margens dos mananciais; a prevenção e combate ao descarte irregular de resíduos nos mananciais; a prevenção e combate ao assoreamento dos mananciais e a prevenção e combate ao lançamento de efluentes nos mananciais.
O parlamentar explica que se faz importante a implementação deste projeto, pois os mananciais enfrentam desafios como a ausência de mata ciliar, lançamentos clandestinos de esgoto e entulho, erosão, assoreamento e ocupação irregular. As principais nascentes de Goiás estão localizadas na região central e leste do estado. ‘’Este processo é uma iniciativa que visa não apenas a recuperação ambiental, mas também a promoção do desenvolvimento sustentável em Goiás’’, diz Gomide.
Segundo a proposta apresentada esta política será implementada em parceria com os municípios, a sociedade civil e o setor privado, por meio de programas, projetos e ações que visem a sustentabilidade hídrica. ‘’ É nosso dever assegurar que as gerações presentes e futuras possam desfrutar dos benefícios de um ambiente equilibrado e de recursos hídricos abundantes e perenes’’, completa.
O projeto foi protocolado e segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
