O deputado Amilton Filho (MDB) quer instituir o projeto de lei n°5611/23, que propõe a instalação de abafadores de ruídos nas unidades do Vapt Vupt do Estado de Goiás para amenizar o ambiente visando o bem estar de crianças e jovens autistas.
Amilton Filho esclarece que, de acordo com o artigo 24, incisos XII, XIV e XV, da Constituição Federal, é competência da União, Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde, em integração social das pessoas portadoras de deficiência e proteção à infância e à juventude. Além disso, o Transtorno do Espectro Autista é uma série de condições que comprometem em alguns graus as habilidades comunicativas, sociais e outras questões comportamentais do indivíduo.
Entende-se que das diversas especificidades apresentadas por aqueles afetados pelo TEA, a mais proeminente é sem dúvida, a disfunção auditiva. Portanto, os problemas como a fonofobia, misofonia e hiperacusia são comuns nos autistas, o que torna os altos ruídos do dia a dia grandes incômodos para eles.
“Para o portador do TEA, mitigar os ruídos paralelos não é só uma questão de alívio, mas também de saúde. Para isso, certos equipamentos se revelam especialmente eficientes na supressão sonora para crianças autistas, sendo o principal deles o abafador de ruídos” explicou o deputado Amilton Filho.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde será analisado antes de seguir ao Plenário para discussão e votação.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
