O Plenário da Assembleia Legislativa poderá analisar, nos próximos dias, o projeto de lei que versa sobre a criação do Polo Goiano de Desenvolvimento Mineral. A proposta é de autoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade) e tramita na Casa sob o nº 4598/19.
Conforme justificativa da matéria, a iniciativa partiu de uma reivindicação da Prefeitura do município de Campos Verdes, que encontrou declínio da mineração e, portanto, ruptura do emprego formal e baixa na arrecadação municipal.
Pela propositura, o Polo Mineral desenvolverá e organizará a formação de mão de obra, produção, transformação e comercialização dos bens minerais na região integrante, por meio das seguintes atividades: fomento à matéria-prima, insumos e exposição dos produtos minerais; desenvolvimento de cursos na formação e especializações para produção artesanal do produto mineral; e ações e projetos de incentivo à produção, lapidação e comercialização de pedras preciosas, artesanatos, joias e bijuterias.
A matéria também prevê que a base de cálculo tributário incidente nas operações no Estado de Goiás referentes às saídas internas e interestaduais de esmeraldas, subprodutos de esmeraldas e minérios como a biotita talco xisto, tenha alíquota de ICMS equivalente a 5%.
Se os parlamentares da Alego aprovarem a iniciativa, ela seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
